Política de Privacidade

iGami Digital Solutions LDA

1. Introdução

Igami Digital Solutions, Lda., com sede em Portugal, é a proprietária e entidade operadora da plataforma digital Igami (doravante “Plataforma” ou “Igami”), destinada à gestão e agendamento de consultas para terapeutas e clínicas. A Plataforma permite aos profissionais de saúde (terapeutas, psicólogos, clínicas e similares) inserirem e gerirem dados dos seus pacientes, incluindo informações pessoais e histórico de sessões, de forma segura e organizada.

Os presentes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade integrada (em conjunto designados “Termos”), estabelecem os direitos e obrigações que regem o acesso e utilização da Plataforma Igami por parte do utilizador (doravante designado “Utilizador”).

 

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Responsável pelo Tratamento e Subcontratante: No contexto da utilização da Plataforma, a Igami atuará como responsável pelo tratamento de certos dados pessoais do Utilizador (por exemplo, dados da sua conta necessários para gestão da relação comercial e operacional), e como subcontratante (processador de dados) relativamente aos dados pessoais de pacientes que o Utilizador inserir na Plataforma – isto é, a Igami tratará esses dados por conta e sob instruções do Utilizador, que é, nesse caso, o responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em todas as situações, a Igami compromete-se a cumprir as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável em Portugal (nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), assegurando a proteção da privacidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados na Plataforma.

 

Categorias de Dados Pessoais Tratados:

 

• Dados do Utilizador (Profissional/Clínica): Informações fornecidas pelo próprio Utilizador ao registar-se ou utilizar a Plataforma, tais como: nome completo, nome da clínica ou empresa (se aplicável), endereço de e-mail, contacto telefónico, profissão/especialidade, número de identificação profissional (cédula ou ordem, quando aplicável), endereço físico (morada profissional ou de faturação), número de identificação fiscal (NIF ou NIPC, para efeitos de faturação), e preferências definidas na conta. Inclui também dados gerados pela utilização do serviço, como histórico de login e acessos, definições de perfil, e comunicações trocadas com a Igami (por exemplo, mensagens de suporte).
  
  
• Dados de Pagamento e Faturação: Caso o Utilizador subscreva um plano pago, a Igami poderá tratar dados necessários ao processamento de pagamentos e faturação, tais como: identificação do titular ou entidade da fatura, endereço de faturação, NIF/NIPC para efeitos fiscais, método de pagamento escolhido (por ex., últimos dígitos do cartão de crédito, entidade e referência MB ou ID de transação, dependendo do método) e histórico de pagamentos (montantes e datas). Nota: A Igami não armazena diretamente os detalhes completos de cartões de crédito ou outras credenciais de pagamento – esses são processados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, em ambiente seguro e conforme os padrões de segurança aplicáveis (PCI-DSS, entre outros). A Igami conserva apenas os dados necessários para identificar a transação e associá-la ao Utilizador (por ex., um identificador de transação ou token fornecido pelo processador de pagamentos, comprovativos de pagamento, etc.).
  
  
• Dados dos Pacientes: Informações inseridas pelo Utilizador acerca dos seus pacientes, as quais podem incluir: nome, idade/data de nascimento, género, contactos (telefone, e-mail, morada), informações de saúde e bem-estar relevantes para o acompanhamento (por exemplo, motivos da consulta, diagnósticos, histórico clínico resumido), registos de sessões ou notas sobre cada consulta, planos de tratamento ou exercícios recomendados, e quaisquer outros dados pessoais ou sensíveis que o Utilizador decida registar na Plataforma sobre os pacientes. Estes dados são, por sua natureza, dados pessoais sensíveis (relativos à saúde) e serão tratados pela Igami com elevados níveis de segurança e confidencialidade, exclusivamente para disponibilizar ao Utilizador as funcionalidades da Plataforma. A Igami não acede, não utiliza, não analisa nem processa os dados dos pacientes para quaisquer fins próprios, incluindo comerciais ou de marketing; a Igami limita-se a guardar e a apresentar estes dados ao Utilizador, conforme as ações que este realizar na Plataforma.
  
  
• Dados de Utilização e Tecnológicos: Dados técnicos gerados pela interação do Utilizador com a Plataforma, tais como: endereço IP e tipo de dispositivo/navegador utilizados nas sessões de acesso; registos de data e hora de acessos e ações relevantes (por exemplo, criação ou cancelamento de uma consulta); identificadores de sessão; relatórios de erros ou crash logs da aplicação; e cookies ou tecnologias similares estritamente necessárias ao funcionamento da Plataforma (por exemplo, para manter a sessão autenticada ou guardar preferências de idioma). Estes dados são usados principalmente para fins de segurança, manutenção e melhoria do serviço, conforme descrito adiante. Sempre que possível e apropriado, tais dados de utilização serão tratados de forma agregada ou anonimizada, não visando identificar pessoalmente o Utilizador.
  
  

Finalidades do Tratamento de Dados:

 

Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Igami para as seguintes finalidades legítimas:

 

• Prestação do Serviço e Operacionalização da Plataforma: Utilizar os dados do Utilizador para criar e gerir a sua conta, permitir o login seguro, disponibilizar as funcionalidades de agendamento de consultas e gestão de pacientes, enviar notificações necessárias (por exemplo, confirmação de agendamento ou alteração de sessão), e em geral assegurar a prestação eficaz do serviço contratado (execução do contrato). Os dados dos pacientes inseridos na Plataforma são tratados estritamente para serem armazenados e colocados à disposição do Utilizador, possibilitando a organização da agenda, o acesso ao histórico clínico de cada paciente e a gestão interna do seu consultório/clínica. Sem esses dados, a Igami não conseguiria fornecer as funcionalidades nucleares da Plataforma.
  
  
• Comunicações Operacionais e Suporte: Usar os contactos do Utilizador (e-mail, telefone) para comunicar informações importantes sobre a utilização do serviço, tais como avisos de manutenção ou indisponibilidade programada da Plataforma, atualizações de software ou funcionalidades, alterações a estes Termos ou a políticas da Igami, alertas de segurança ou de privacidade (por exemplo, notificação de violação de dados), ou outras mensagens de natureza operacional. Além disso, responder a solicitações de suporte técnico ou ao cliente feitas pelo Utilizador, prestando ajuda na resolução de problemas, esclarecendo dúvidas sobre a Plataforma ou tratando reclamações. Este tipo de comunicação tem carácter informativo ou técnico (não promocional) e é necessário para a correta gestão da relação contratual e para cumprimento de obrigações legais de informação. O Utilizador não poderá optar por deixar de receber este tipo de comunicações essenciais enquanto mantiver uma conta ativa, pois sem elas a Igami não consegue garantir uma prestação adequada e segura do serviço.
  
  
• Comunicações Comerciais Relacionadas com a Plataforma: Enviar ao Utilizador informações sobre novidades, ofertas ou conteúdos de teor comercial ligados à Plataforma Igami ou aos serviços da Igami, desde que tais comunicações estejam relacionadas com a sua qualidade de utilizador da Plataforma. Por exemplo, a Igami poderá enviar newsletters com dicas de utilização da Plataforma, anúncios de novas funcionalidades ou melhorias do serviço, ofertas especiais ou códigos de desconto para upgrade de plano, convites para eventos ou webinars organizados pela Igami relativos à gestão de clínicas/consultórios, ou questionários de feedback e satisfação do cliente. A base legal para este tratamento poderá ser o interesse legítimo da Igami em informar e fidelizar os seus clientes profissionais acerca dos seus serviços (considerando a expectativa desses clientes de receber informações relevantes sobre a ferramenta que utilizam), ou, quando exigido por lei, o consentimento prévio do Utilizador (por exemplo, se se tratar de comunicações que não se enquadrem no contexto da relação contratual existente). Em todo o caso, o Utilizador terá sempre a possibilidade de optar por não receber mais comunicações de marketing, bastando, para tal, usar a opção de “unsubscribe” nos e-mails ou comunicar essa intenção à Igami, conforme descrito abaixo. Importa referir que a Igami não cede nem vende dados do Utilizador a terceiros para fins de marketing de terceiros sem consentimento explícito e separado do Utilizador.
  
  
• Melhoria Contínua e Desenvolvimento do Serviço: Tratar dados (sobretudo dados de utilização técnica e, quando possível, dados agregados ou anonimizados) para analisar o desempenho da Plataforma, identificar tendências de utilização, detetar problemas recorrentes e planear melhorias técnicas ou de usabilidade. Esta finalidade inclui, por exemplo, análise de logs para otimizar a velocidade de carregamento, avaliação de quais funcionalidades são mais utilizadas para orientar futuras implementações, ou realização de inquéritos de satisfação junto dos Utilizadores. Sempre que razoável, a Igami agregará ou anonimizará os dados para que não identifiquem os Utilizadores individualmente, focando-se em métricas gerais. O fundamento para estes tratamentos é o interesse legítimo da Igami em aprimorar os seus serviços e a experiência do utilizador, sendo ponderado que tal interesse não sobrepõe os direitos e liberdades dos titulares dos dados, dada a natureza mínima ou pseudonimizada dos dados usados para esta finalidade.
  
  
• Cumprimento de Obrigações Legais: Tratar e conservar dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais a que a Igami esteja sujeita. Exemplos: dados de faturação do Utilizador (nome, NIF, morada) são incluídos em faturas e conservados para cumprimento da legislação fiscal e contabilística; registros de log de acesso podem ser guardados para cumprir obrigações do Regulamento de Segurança das Comunicações Eletrónicas ou em resposta a solicitações judiciais; dados do Utilizador ou de pacientes podem ter de ser fornecidos às autoridades se tal for ordenado legalmente (por exemplo, no âmbito de um processo judicial, mediante mandado). Nesses casos, a base legal do tratamento é o cumprimento de obrigação legal. A Igami limitará o processamento dos dados ao estritamente necessário em cada contexto e informará o Utilizador, sempre que possível e permitido, de tais tratamentos ou divulgações exigidas legalmente.
  
  

A Igami assegura que não realizará qualquer tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima descritas. Em particular, os dados dos pacientes não serão utilizados para quaisquer finalidades comerciais ou publicitárias pela Igami, nem serão acedidos pela Igami para fins alheios à prestação do serviço ao Utilizador (conforme já enfatizado, a Igami atua apenas como guardiã e processadora técnica desses dados em nome do Utilizador).

Partilha de Dados com Terceiros: A Igami valoriza a privacidade e, por isso, não partilha dados pessoais dos Utilizadores ou pacientes com terceiros, salvo nas seguintes circunstâncias:

 

• Subcontratantes (fornecedores de serviços): A Igami recorre a empresas terceiras confiáveis para auxiliar na operação e fornecimento da Plataforma. Exemplos incluem: serviços de alojamento em cloud (armazenamento de dados e servidores), serviços de envio de e-mails transacionais e notificações (para comunicação com o Utilizador e possivelmente com pacientes, se configurado), processadores de pagamento (para gerir transações de subscrição), e ferramentas de suporte ao cliente (p. ex., software de chat ou ticketing). Nesses casos, tais entidades podem necessitar de tratar alguns dados pessoais em nome da Igami. A Igami celebra contratos por escrito com esses subcontratantes, impondo-lhes obrigações equivalentes às previstas nestes Termos e na legislação de proteção de dados. Em particular, a Igami assegura que tais subcontratantes:
  
  
  • Apenas processem os dados pessoais de acordo com as instruções documentadas da Igami e para as finalidades estritamente definidas (ou seja, não podem usar os dados para fins próprios não autorizados).
    
    
  • Estejam sujeitos a deveres vinculativos de confidencialidade e implementem medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou divulgações indevidas.
    
    
  • Cumpram integralmente as disposições do RGPD e demais leis aplicáveis no que toca ao tratamento de dados pessoais, sendo supervisionados pela Igami nesse cumprimento.
    
    
• A Igami mantém uma lista atualizada dos subcontratantes principais que utiliza para o tratamento de dados pessoais. Caso o Utilizador deseje obter mais informações sobre os subcontratantes em uso (por exemplo, a identidade dos fornecedores de hosting), poderá solicitá-la à Igami através dos contactos de suporte ou privacidade. Em situações em que a Igami pretenda contratar novos subcontratantes ou alterar os existentes de forma que possa impactar significativamente a privacidade dos dados, a Igami procurará, quando necessário, informar previamente o Utilizador (especialmente se exigido pelo RGPD no contexto de contratos Business-to-Business específicos).
  
  
• Requisitos legais e proteção de direitos: A Igami poderá divulgar dados pessoais do Utilizador ou de pacientes a terceiros alheios ao serviço caso seja obrigada por lei a fazê-lo, ou se tal divulgação for razoavelmente necessária para proteger os seus direitos legais. Exemplos: cumprir uma intimação, ordem judicial ou solicitação governamental válida; cooperar com autoridades de supervisão (como a CNPD) em eventuais investigações; revelar informações às autoridades competentes se o conteúdo armazenado na Plataforma for objeto de denúncia que indique violação da lei (por ex., uso indevido de dados de saúde); ou compartilhar dados com consultores jurídicos da Igami em caso de litígio entre o Utilizador e a Igami, na medida necessária à defesa dos interesses da Igami. Nessas situações, a Igami esforçar-se-á por limitar a divulgação ao mínimo necessário e, quando viável, informará antecipadamente o Utilizador (a menos que a lei proíba tal notificação).
  
  
• Transações societárias: Se a Igami for objeto de uma operação de reorganização empresarial, fusão, incorporação, aquisição ou venda de ativos, os dados pessoais dos Utilizadores e pacientes poderão, se necessário, ser transferidos para as entidades envolvidas nessa transação (ou para consultores destas, sob dever de confidencialidade), com o único propósito de dar continuidade aos serviços ou de concluir a transação. Nessa eventualidade, a Igami garantirá que a entidade recetora dos dados concorde em ficar vinculada por termos de proteção de dados não menos rigorosos do que os presentes. O Utilizador será notificado, por meios adequados, de qualquer transferência deste tipo que implique mudança no controlador dos seus dados.
  
  

Importa reforçar que nenhum dado pessoal será partilhado com terceiros para fins comerciais ou de marketing destes terceiros sem o devido consentimento do titular dos dados. A Igami não vende, aluga ou disponibiliza a base de dados de Utilizadores ou de pacientes a anunciantes externos ou intermediários de dados.

Transferências Internacionais de Dados: A Igami procura, por padrão, alojar e tratar os dados pessoais em centros de dados localizados em Portugal ou em outros países do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, alguns subcontratantes ou parceiros da Igami podem estar sediados fora do EEE ou ter infraestruturas localizadas em países terceiros. Nesses casos, e sempre que haja transferência de dados pessoais para fora do EEE, a Igami compromete-se a assegurar que exista um nível de proteção adequado, em conformidade com o Capítulo V do RGPD. Isto pode incluir: a transferência para jurisdições reconhecidas pela Comissão Europeia como oferecendo proteção adequada (lista de adequação); a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia com o destinatário dos dados; ou a adoção de regras vinculativas aplicáveis às empresas subcontratadas (Binding Corporate Rules), entre outros mecanismos aprovados. O objetivo é garantir que os direitos dos titulares e as salvaguardas de proteção de dados viajam com os dados, mesmo que estes sejam transferidos para países com leis diferentes. O Utilizador poderá solicitar mais informações sobre as transferências internacionais de dados e garantias implementadas, utilizando os contactos de privacidade fornecidos.

Segurança dos Dados: A Igami implementa uma variedade de medidas técnicas e organizativas de segurança para proteger os dados pessoais sob seu tratamento contra acessos não autorizados, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. Essas medidas são desenhadas de acordo com as melhores práticas do setor e podem incluir, entre outras:

• Controlo rigoroso de acesso aos sistemas e bases de dados (apenas pessoal autorizado da Igami, vinculado a obrigações de confidencialidade, e acesso concedido sob o princípio do privilégio mínimo – apenas o acesso estritamente necessário a cada função).
  
  
• Encriptação de dados pessoais sensíveis em trânsito, utilizando protocolos seguros (por ex., HTTPS/TLS para comunicações entre o browser do Utilizador e os servidores da Igami) e, quando aplicável, encriptação de dados em repouso nos servidores ou bases de dados.
  
  
• Firewalls e sistemas de deteção/prevenção de intrusões para proteger a infraestrutura da Plataforma de acessos maliciosos.
  
  
• Monitorização de segurança e testes periódicos (incluindo testes de penetração e auditorias de segurança) para identificar e corrigir vulnerabilidades.
  
  
• Mecanismos de backup regular dos dados, para permitir a recuperação em caso de falha do sistema ou incidente de perda de dados.
  
  
• Políticas internas de segurança da informação e formação contínua dos colaboradores da Igami em práticas de proteção de dados e privacidade.
  
  

Apesar de todos os esforços da Igami para proteger os dados pessoais, o Utilizador reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível ou imune a possíveis ataques ou falhas. A Igami não pode garantir absoluta proteção contra todas as possíveis ameaças, mas garante que emprega diligentemente medidas de alto padrão e que reagirá prontamente a eventuais incidentes. Em caso de violação de segurança que leve, acidental ou ilicitamente, à destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais (um “data breach”), a Igami notificará o Utilizador (e, se aplicável, as autoridades competentes) sem demora injustificada após tomar conhecimento do incidente, fornecendo todas as informações relevantes de que disponha, em conformidade com o Artigo 33.º do RGPD. A Igami cooperará com o Utilizador para permitir-lhe cumprir eventuais obrigações de notificação de violação às autoridades de proteção de dados e/ou aos titulares dos dados (pacientes), nos termos dos Artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Conservação dos Dados: A Igami conservará os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima definidas, salvo se um prazo de retenção mais longo for imposto por lei. Em termos gerais, aplicam-se os seguintes prazos de retenção:

• Os dados do Utilizador (conta e informação de perfil) serão mantidos enquanto o Utilizador tiver uma conta ativa na Plataforma. Quando o Utilizador solicitar a eliminação da conta ou esta for encerrada pela Igami (por exemplo, por inatividade prolongada ou violação dos Termos), a Igami eliminará ou anonimizará os dados pessoais do Utilizador dentro de um prazo razoável (em princípio, até 60 dias após o término da relação). Contudo, a Igami poderá reter determinados dados essenciais do registo por um período adicional, se necessário para cumprir obrigações legais (por ex., dados de faturação devem ser guardados durante 10 anos nos termos da lei fiscal) ou para resguardo em caso de disputas legais (até ao limite dos prazos de prescrição aplicáveis). Findos esses prazos, os dados remanescentes serão eliminados ou tornados irreversivelmente anónimos.
  
  
• Os dados dos pacientes permanecerão armazenados na Plataforma enquanto o Utilizador assim o desejar, ou seja, enquanto não os remover nem eliminar a sua conta. O Utilizador pode, durante o uso da Plataforma, editar ou apagar registros de pacientes específicos (em conformidade com as funcionalidades disponíveis). Em caso de cessação da conta do Utilizador, a Igami dará a oportunidade (sempre que possível) de o Utilizador extrair uma cópia de todos os dados dos pacientes antes do encerramento. Após o cancelamento definitivo da conta, os dados dos pacientes associados serão eliminados dos sistemas ativos da Igami no prazo máximo de 60 dias, salvo se a Igami tiver obrigação legal de os manter por mais tempo ou houver outra razão legítima para retenção limitada (por ex., necessidade de manter backups até ao seu ciclo de rotatividade normal, tipicamente não superior a 90 dias adicionais, ou retenção para defesa judicial caso o Utilizador tenha uma disputa pendente envolvendo esses dados). Durante qualquer período residual de retenção, os dados permanecerão protegidos e inacessíveis para tratamento ativo, sendo eliminados de forma permanente findo esse período.
  
  
• Os dados de utilização técnica (como registos de log de acesso, históricos de atividade e logs de erro) são geralmente conservados por períodos curtos, que variam de alguns dias a alguns meses, conforme a finalidade. Exemplo: logs de acessos e operações poderão ser guardados por, digamos, 6 meses para efeitos de auditoria de segurança e suporte; dados brutos de telemetria podem ser agregados em estatísticas e os originais descartados em poucas semanas. A Igami avalia regularmente a necessidade de reter estes dados técnicos e procede à sua eliminação ou anonimização quando deixam de ser úteis.
  
  

Em todos os casos, quando um dado pessoal atinge o fim do seu período de retenção, a Igami assegurará a sua eliminação de forma segura dos sistemas de produção. Poderão persistir cópias de segurança (backups) por um período adicional e limitado, mas essas cópias ficarão inacessíveis no uso normal e protegidas até serem sobrescritas ou eliminadas pelos processos de rotação de backups.

Direitos dos Titulares dos Dados: No que respeita aos dados pessoais do Utilizador tratados pela Igami (enquanto responsável pelo tratamento), o Utilizador tem os direitos previstos nos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, em especial:

• Direito de acesso: o Utilizador pode solicitar confirmação sobre que dados pessoais seus são tratados pela Igami e obter uma cópia dos mesmos, bem como informações sobre as finalidades do tratamento, os destinatários a quem os dados foram divulgados, prazos de conservação e direitos aplicáveis.
  
  
• Direito de retificação: o Utilizador tem o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais que estejam inexatos ou incompletos. Grande parte dos dados de perfil podem ser editados diretamente pelo Utilizador através da Plataforma; para outras retificações, pode contactar a Igami.
  
  
• Direito ao apagamento: o Utilizador pode, em certas circunstâncias, solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados (“direito a ser esquecido”). Por exemplo, quando os dados deixaram de ser necessários para a finalidade original, ou quando retire um consentimento anteriormente dado e não exista outra base legal para o tratamento, ou ainda se o tratamento for ilícito. Note-se que este direito não é absoluto – a Igami pode ter fundamentos legais para reter alguns dados (ex: cumprir obrigação legal ou exercer a defesa de um direito em processo judicial).
  
  
• Direito à limitação do tratamento: o Utilizador pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja temporariamente limitado (ficando os dados apenas armazenados, sem outras operações), em situações previstas no RGPD – por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados contestados, ou enquanto se avalia uma objeção do Utilizador ao tratamento.
  
  
• Direito de oposição: o Utilizador pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a certos tratamentos dos seus dados pessoais assentes em interesse público ou interesse legítimo da Igami. Nessa situação, a Igami cessará o tratamento em causa, salvo se tiver motivos imperiosos e legítimos para continuar (que prevaleçam sobre os interesses do Utilizador) ou se os dados forem necessários para declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial. O Utilizador tem também o direito absoluto de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, o que inclui as comunicações comerciais referidas acima – bastando, para tal, exercer a opção de opt-out fornecida em cada comunicação ou contactando diretamente a Igami.
  
  
• Direito de portabilidade: nos casos aplicáveis (dados tratados com base em consentimento ou contrato, por meios automatizados), o Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Igami, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se tal for tecnicamente possível. Na prática, isto significa que a Igami fornecerá ao Utilizador, se solicitado, um ficheiro digital contendo, por exemplo, os principais dados do seu perfil e eventualmente outros dados gerados por si.
  
  

Para exercer qualquer um destes direitos relativos aos seus dados pessoais de Utilizador, este poderá contactar a Igami através dos contactos indicados na secção Contactos da Igami destes Termos (por exemplo, via e-mail de privacidade). A Igami envidará os melhores esforços para responder e dar seguimento aos pedidos do Utilizador no prazo máximo de 1 mês a contar da receção do pedido, prorrogável até 2 meses em caso de pedidos especialmente complexos ou múltiplos (nesse caso, a Igami informará o Utilizador da necessidade de extensão do prazo dentro do primeiro mês).

Relativamente aos dados pessoais dos pacientes armazenados na Plataforma, o responsável pelo tratamento é o Utilizador (terapeuta ou clínica). Assim, qualquer paciente que deseje exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, etc., deverá entrar em contacto diretamente com o Utilizador (seu profissional de saúde). O Utilizador é responsável por atender tais pedidos dos titulares nos prazos legais. A Igami, agindo como subcontratante, assiste o Utilizador no cumprimento dessas obrigações: por exemplo, disponibilizando ferramentas para que o Utilizador possa extrair ou apagar os dados de um paciente a pedido deste, ou respondendo prontamente a solicitações do Utilizador relacionadas com dados de pacientes. Se, porventura, um paciente contactar diretamente a Igami para exercer os seus direitos, a Igami encaminhará esse pedido ao Utilizador responsável (quando identificável) e informará o paciente de que deve tratá-lo com o seu terapeuta/clínica; a Igami somente tomará ação direta sobre dados de pacientes mediante instruções do Utilizador ou se for legalmente obrigada.

O Utilizador também tem o direito de apresentar reclamações ou queixas relativas à forma como os seus dados são tratados. Sugerimos sempre que tente primeiro resolver com a Igami qualquer questão (pois temos interesse em resolver rapidamente eventuais problemas). No entanto, o Utilizador tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente em Portugal, caso entenda que houve violação da legislação de proteção de dados.

Disposições Finais de Privacidade: Esta Política de Privacidade faz parte integrante destes Termos, e a aceitação dos Termos pelo Utilizador abrange também a aceitação das disposições aqui contidas sobre tratamento de dados pessoais. Se qualquer condição da presente Política de Privacidade conflituar com outra disposição dos Termos em matéria de proteção de dados, prevalecerá a interpretação mais protetora dos direitos dos titulares de dados (em caso de dúvida, a Igami está disponível para prestar esclarecimentos). A Igami poderá atualizar esta Política de Privacidade conforme descrito na secção “Alterações aos Termos” acima; em caso de alterações relevantes, a Igami notificará os Utilizadores (por exemplo, via e-mail ou aviso na Plataforma).

Para quaisquer questões adicionais sobre privacidade ou proteção de dados relacionadas com a Plataforma Igami, o Utilizador pode contactar-nos através dos canais indicados abaixo (ver Contactos da Igami), nomeadamente através do e-mail dedicado ola@igami.pt. A Igami responderá com brevidade. Além disso, o Utilizador poderá consultar documentos ou recursos adicionais que a Igami disponibilize sobre proteção de dados (como Políticas de Cookies, se aplicável, ou FAQs de privacidade no website).

 

3. Contactos da Igami

O Utilizador poderá entrar em contacto com a Igami para qualquer questão relacionada com a Plataforma, os presentes Termos ou a Política de Privacidade, através dos seguintes canais oficiais:

• Empresa: Igami Digital Solutions, Lda.
  
  
• Morada (Sede): Rua Cónego Bernardo Vaz, Nº. 57, 4910-470 Vila Praia de Âncora, Portugal
  
  
• NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva): 518455343
  
  
• E-mail Geral de Contacto: ola@igami.pt
  
  
• E-mail para Proteção de Dados: ola@igami.pt
  
  
• Telefone: 927 219 204
  
  

Nota: Os dados de contacto acima indicados poderão ser atualizados. Recomenda-se ao Utilizador que consulte a secção “Contactos” no website oficial da Igami para confirmar os contactos atuais. Em caso de alteração significativa nos contactos, a Igami envidará esforços para comunicar tal mudança aos Utilizadores.

O horário de atendimento ao suporte da Igami é em dias úteis (segunda a sexta-feira), das 9h00 às 18h00, horário de Lisboa, exceto feriados nacionais. As mensagens ou pedidos recebidos fora do horário de atendimento serão tratadas no próximo dia útil.

Para efeitos de comunicações formais ou notificações ao abrigo destes Termos, o Utilizador deverá utilizar preferencialmente o contacto por escrito (e-mail ou carta registada com aviso de receção para a morada acima). A Igami poderá igualmente contactar o Utilizador para comunicações formais através do e-mail associado à conta do Utilizador ou por carta enviada à morada profissional/fiscal fornecida. Ambas as partes obrigam-se a manter atualizados os seus dados de contacto e reconhecem a validade jurídica das comunicações efetuadas por escrito eletrónico (e-mail) para os endereços de contacto fornecidos.

Igami Digital Solutions, Lda. agradece a confiança na utilização da Plataforma. Estes Termos destinam-se a garantir uma utilização transparente, segura e conforme à lei. Em caso de dúvida, estamos ao dispor. Boa utilização da Igami!